Questão FC177107
Em alguns casos, o crime exige uma condição especial do sujeito ativo, podendo ser classificado em crimes comuns, próprios, de mão própria, bi próprios, etc. Referente ao tema, ass
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2019
Referente ao tema, assinale a alternativa correta.
- Crime próprio pode ser praticado por qualquer pessoa, não sendo exigida uma condição ou qualidade especial do sujeito ativo.
- Crimes funcionais são crimes praticados por funcionários públicos contra a administração. Esses crimes admitem a coautoria e a participação de terceiros, podendo esse terceiro ser funcionário público ou não.
- O crime de falso testemunho é considerado um crime próprio, podendo ser praticado por qualquer pessoa, portanto a lei não exige uma qualidade especial do sujeito ativo.
- O sujeito ativo pode ser tanto quem realiza o verbo típico ou possui o domínio finalista do fato como quem, de qualquer outra forma, concorre para o crime, sendo representado apenas pelo autor e coautor.
- O sujeito ativo, para poder ser responsabilizado, será pessoa física, não podendo ser pessoa jurídica conforme determina a Constituição Federal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B apresenta uma definição precisa dos crimes funcionais, que são cometidos por funcionários públicos em prejuízo da administração pública. Essa definição está correta, pois, de acordo com o art. 327 do Código Penal, tais crimes se referem a condutas perpetradas exclusivamente por indivíduos que ocupam uma posição pública, refletindo uma relação especial que traz implicações na administração da justiça. Além disso, essa alternativa destaca a possibilidade de coautoria e participação de terceiros, o que é um ponto crucial. Ao permitir que pessoas não funcionárias também possam ser partícipes, a norma visa abranger situações em que a corrupção e a irregularidade se estendem a terceiros, não exigindo que necessariamente todos os envolvidos sejam funcionários públicos. Isso ilustra a flexibilidade e a abrangência da legislação no combate à corrupção e à má gestão dos recursos públicos.
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