Questão FC177108
Carlos, primário e de bons antecedentes, foi condenado à pena de 2 (dois) anos e 2 (dois) meses de reclusão, além de multa, por crime cometido sem violência ou grave ameaça à pesso
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
Instituto AOCP · 2024
- Carlos deverá iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado.
- a pena de multa pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade.
- a pena de reclusão poderá ser substituída por duas restritivas de direitos.
- Carlos deverá iniciar o cumprimento da pena de reclusão em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
- Carlos terá direito à suspensão condicional da pena.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C está correta porque, conforme estabelece o §2º do art. 44 do Código Penal, a pena privativa de liberdade, quando superior a um ano, poderá ser substituída por duas penas restritivas de direitos. No caso de Carlos, ele foi condenado a 2 anos e 2 meses de reclusão, um período que claramente se enquadra na possibilidade de substituição indicativa do dispositivo legal mencionado. Essa previsão é especialmente válida considerando que Carlos é primário e possui bons antecedentes, fatores que favorecem a concessão de penas alternativas. Portanto, a substituição da reclusão por duas restritivas de direitos não apenas está alinhada à legislação vigente, mas também é compatível com os fins ressocializadores do sistema penal, priorizando medidas que visem a reintegração social do condenado.
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