Questão FC177111
De acordo com o Código Penal, o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
Instituto AOCP · 2021
- trinta anos.
- quarenta anos.
- cinquenta anos.
- sessenta anos.
- setenta anos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B - quarenta anos é a resposta correta porque reflete o disposto no artigo 75 do Código Penal brasileiro, que estabelece um limite máximo para o cumprimento de penas privativas de liberdade. Este artigo estipula que a soma das penas a serem cumpridas por um condenado não pode ultrapassar 40 anos, garantindo assim uma certa racionalidade e proporcionalidade na aplicação da pena. Essa norma tem como fundamento a ideia de que a pena deve servir a objetivos de reabilitação e ressocialização do indivíduo, evitando a superlotação do sistema prisional e o prolongamento desnecessário do encarceramento. Portanto, a imposição de um teto para a duração das penas reflete um cuidado na proteção dos direitos humanos e na promoção da justiça penal.
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