Questão FC177120
Para efeitos de reincidência em conformidade com o disposto no Código Penal, considera-se reincidente o sujeito que tenha cometido novo crime
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
Instituto AOCP · 2019
- depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior, cujo período entre o cumprimento ou a extinção da pena não exceda a 5 anos em relação ao novo delito.
- depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior, cujo período entre o cumprimento ou a extinção da pena não exceda a 10 anos em relação ao novo delito.
- antes de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior, cujo período entre o cumprimento ou a extinção da pena não exceda a 5 anos em relação ao novo delito.
- depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior, cujo período entre o cumprimento ou a extinção da pena não exceda a 3 anos em relação ao novo delito.
- depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior, independentemente do tempo que tenhaocorrido entre o cumprimento ou a extinção da pena em relação ao novo delito.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A está correta porque reflete exatamente o que prescreve o artigo 64 do Código Penal brasileiro, que trata da reincidência. Para que um indivíduo seja considerado reincidente, é necessário que ele tenha cometido um novo crime após o trânsito em julgado da sentença que o condenou por um crime anterior.
Adicionalmente, o Código estabelece um intervalo máximo de 5 anos entre a extinção da pena do crime anterior e a prática do novo delito. Isso significa que, se o novo crime for cometido dentro desse período de 5 anos, o autor será classificado como reincidente.
Essa previsão busca não apenas punir a reincidência, mas também estimular a reabilitação do réu, estabelecendo um marco temporal que, se respeitado, exclui o reconhecimento da reincidência, ou seja, após o prazo de 5 anos, a condenação anterior não influencia na avaliação da nova infração penal. Portanto, a alternativa A captura de forma precisa esses requisitos, tornando-se a resposta correta para a questão apresentada.
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