Questão FC177122
Um indivíduo fez uso de quatro folhas de cheque falsificadas no mesmo comércio e no mesmo mês, causando prejuízo ao proprietário que lhe vendeu diferentes produtos acreditando na i
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
Instituto AOCP · 2023
- especialidade e continuidade delitiva.
- subsidiariedade e concurso formal.
- especialidade e concurso material.
- consunção e continuidade delitiva.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a opção Letra D, que invoca os princípios da consunção e da continuidade delitiva. No caso apresentado, o agente utilizou quatro folhas de cheque falsificadas para perpetrar um estelionato, o que configura a prática de dois delitos: o crime de uso de documento falso e o crime de estelionato. A consunção se aplica aqui, pois o estelionato (crime-fim) absorve o uso das folhas de cheque falsificadas (crime-meio), uma vez que este último se extinguira no ato de obter vantagem ilícita através do primeiro, sem deixar espaço para outra potencialidade lesiva do documento. Além disso, a continuidade delitiva é evidente, visto que as quatro infrações foram cometidas em um mesmo comércio e ao longo de um curto espaço de tempo (mesmo mês), caracterizando uma série de ações que podem ser tratadas como um único ato delituoso. Portanto, esta associação de regimes penais é a adequada para elucidar o caso, assegurando que o agente responda de forma efetiva pelo crime consumado.
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