Questão FC177124
Sobre o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
Instituto AOCP · 2021
- Para a caracterização do concurso de pessoas, adotou-se, como regra, a teoria monista.
- Extingue-se a punibilidade pela anistia, graça ou indulto.
- De acordo com o sistema do cúmulo material, aplica-se ao réu o somatório das penas de cada uma das infrações penais pelas quais foi condenado.
- Aplica-se ao concurso formal perfeito o sistema da exasperação.
- Com relação ao crime continuado, adota-se o sistema do cúmulo material.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E afirma que, em relação ao crime continuado, adota-se o sistema do cúmulo material, o que é incorreto. O sistema correto aplicado ao crime continuado, segundo o artigo 71 do Código Penal, é o sistema da exasperação. Isso significa que, ao invés de somar as penas de cada delito, o juiz deve aplicar a pena da infração mais grave, aumentando-a em um percentual que varia entre um determinado limite. Essa configuração tem como objetivo evitar que o agente seja penalizado de forma excessiva por uma série de ações que, embora autônomas, possuem uma ligação entre si. Portanto, a alternativa E não apenas confunde sistemas penais, mas também ignora a lógica que norteia o tratamento das infrações em concurso continuado, evidenciando a necessidade de afirmar que se trata de um sistema de exasperação, e não do cúmulo material.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em