Questão FC177132
No tocante à extinção da punibilidade, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A graça atinge a pret
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
Instituto AOCP · 2024
( ) A graça atinge a pretensão executória e punitiva.
( ) A perempção não é causa de extinção de punibilidade, configurando mero abandono processual.
( ) A anistia atinge a pretensão executória e punitiva, a depender do momento de sua incidência.
( ) O perdão aceito, nos crimes de ação privada ou pública condicionada, extingue a punibilidade.
- V – F – V – F.
- F – F – V – F.
- F – F – F – V.
- V – V – F – F.
- V – F – V – V.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa escolhida, "B - F – F – V – F", está correta ao analisar cada uma das afirmações relativas à extinção da punibilidade. A primeira afirmação é falsa porque a graça, de fato, não abrange a pretensão punitiva, limitando-se a atingir a execução da pena já imposta. A segunda afirmação também é falsa, pois a perempção é, sim, uma causa de extinção de punibilidade, ao contrário do que foi afirmado, desconsiderando a ideia de mero abandono processual. Na terceira afirmação, a anistia é verdadeira, pois ela pode atingir tanto a pretensão executória quanto a punitiva, dependendo do momento em que for concedida, assim, alcançando casos que variam desde a impugnação até momentos posteriores ao trânsito em julgado. Por último, a quarta afirmação é falsa, uma vez que o perdão aceito está ligado apenas aos crimes de ação privada, não se aplicando aos crimes de ação pública condicionada. Portanto, a análise das afirmações reflete corretamente o entendimento sobre as causas de extinção da punibilidade conforme os artigos do Código Penal.
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