Questão FC177143
Analise a seguinte situação hipotética: Romeu, funcionário público, praticou dois crimes de peculato (art. 312, caput, CP), devendo o segundo, pelas condições de tempo, local, modo
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
Instituto AOCP · 2021
Romeu, funcionário público, praticou dois crimes de peculato (art. 312, caput, CP), devendo o segundo, pelas condições de tempo, local, modo de execução e outras semelhantes, ser considerado continuação do primeiro. Foi regularmente processado e condenado, com a aplicação da pena privativa de liberdade no patamar mínimo.
Nesse caso, considerando que ocorreu o trânsito em julgado da sentença penal condenatória para ambas as partes, a extinção da punibilidade pela prescrição ocorrerá em
- quatro anos.
- oito anos.
- doze anos.
- dezesseis anos.
- vinte anos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a opção A - quatro anos.
Isso se deve ao fato de que Romeu cometeu dois crimes de peculato, configurando a continuidade delitiva, conforme estabelece o art. 71 do Código Penal. Na prática, a legislaçao indica que, na hipótese de crime continuado, a prescrição deve ser calculada apenas com base na pena imposta na sentença, sem considerar o aumento que decorre da continuidade dos crimes.
No caso, Romeu foi condenado com a pena mínima de 2 anos por cada crime, resultando em uma pena total que seria maior devido à continuidade, mas para fins de prescrição, considera-se apenas a pena de 2 anos.
Conforme o art. 109, inciso V do CP, essa pena prescreve em 4 anos, sendo este o prazo a ser observado para a extinção da punibilidade.
Assim, seguindo a interpretação da súmula 497 do STF, a extinção da punibilidade pela prescrição se concretiza em quatro anos.
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