Questão FC177144
No que se refere ao Código Penal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Quando o agente, mediante
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
Instituto AOCP · 2021
( ) Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
( ) No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
( ) A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal, os quais se aumentam de um sexto, se o condenado é reincidente.
- F – V – F.
- F – F – V.
- F – V – V.
- V – V – F.
- V – F – V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é "A - F – V – F." e isso se sustenta na análise de cada uma das afirmações.
A primeira afirmação está falsa porque descreve incorretamente o concurso material de crimes. Segundo o artigo 69 do Código Penal, quando um agente comete dois ou mais crimes, aplica-se cumulativamente as penas correspondentes a cada um deles, e não somente a mais grave ou uma delas aumentada.
A segunda afirmação é verdadeira, já que, conforme o artigo 100, § 4º do CP, se houver morte do ofendido ou este for declarado ausente, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação é transferido a familiares próximos, como cônjuge, ascendentes, descendentes ou irmãos.
A terceira afirmação está falsa porque inverte o que preconiza o artigo 110 do CP. A prescrição, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, realmente se fundamenta na pena aplicada, mas deve considerar que, para os condenados reincidentes, os prazos são aumentados em 1/3, e não um sexto. Portanto, a análise cuidadosa das assertivas revela que a sequência "A - F – V – F." é a correta.
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