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Questão FC177149

Dois indivíduos invadem uma residência e, portando ostensivamente fuzis, anunciam o assalto exigindo que os moradores entreguem todas as joias e dinheiro de que dispoem. Uma das ví

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

Instituto AOCP · 2023

Dois indivíduos invadem uma residência e, portando ostensivamente fuzis, anunciam o assalto exigindo que os moradores entreguem todas as joias e dinheiro de que dispoem. Uma das vítimas entrega os bens, enquanto outra reage, sendo atingida por disparo na cabeça, vindo a falecer instantaneamente. Diante dos pedidos de socorro, os assaltantes saem sem nada levar, sendo certo, contudo, que, assim que saíam da casa, encontraram o vizinho que já os conhecia desde a infância, ocasião em que um dos assaltantes atirou, sem sucesso, evadindo-se do local. Diante desses fatos, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. Não há que se falar em participação de menor importância, porque a forma como agiram indica o liame psicológico e que todos assumiram o risco dos resultados.
  2. Ambos devem responder pelo crime de latrocínio tentado e homicídio qualificado para garantir a impunidade do crime anterior na forma tentada.
  3. As penas do crime de latrocínio não podem ser aumentadas na terceira fase da dosimetria pelo emprego de arma e concurso de pessoas.
  4. Ambos terão que cumprir pelo menos metade da pena em regime inicial fechado.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Comentário: A alternativa B é considerada incorreta pois, ao afirmar que ambos os assaltantes devem responder por latrocínio tentado e homicídio qualificado, desconsidera a natureza dos resultados dos crimes praticados. Na situação exposta, o homicídio ocorreu de forma consumada, uma vez que a vítima foi fatalmente atingida durante o assalto. Este evento leva à configuração do crime de latrocínio consumado, conforme estabelece a jurisprudência, que indica que a consumação do homicídio durante uma tentativa de roubo implica em latrocínio, independentemente da subtração de bens. Em outras palavras, mesmo sem a concretização da subtração, pois os assaltantes se evadiram sem levar nada, o resultado morte na execução do crime de roubo se classifica como latrocínio completo. Portanto, a imputação de latrocínio tentado, como sugerido na alternativa, não se sustenta diante das circunstâncias evidentes do caso, que culminaram na morte da vítima, caracterizando assim a consumação do delito.

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