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Questão FC177150

Fátima é investigadora da Polícia Civil de Aparecida de Goiânia-GO e encarregada de apurar determinado fato de homicídio ocorrido na periferia da cidade. Segundo o relatado, um hom

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

Instituto AOCP · 2022

Fátima é investigadora da Polícia Civil de Aparecida de Goiânia-GO e encarregada de apurar determinado fato de homicídio ocorrido na periferia da cidade. Segundo o relatado, um homem de meia-idade, atuante como agiota, matou uma mulher em razão do não pagamento de dívida vencida. Fátima recomenda então que a autoridade policial promova representação judicial pela prisão preventiva do agiota, por ter ele cometido crime hediondo, qual seja, feminicídio. Sobre esse contexto, assinale a alternativa correta.
  1. O delito é de feminicídio por envolver violência doméstica e familiar.
  2. Fátima se equivoca, pois o fato não é delito contra a vida, mas contra o patrimônio, caracterizando-se latrocínio.
  3. O crime de homicídio qualificado em função do gênero feminino está configurado na investigação promovida por Fátima em razão da discriminação à condição de mulher praticada pelo agiota.
  4. O feminicídio não é considerado crime hediondo e, portanto, é incabível a representação pela prisão preventiva.
  5. Fátima poderia ter classificado o fato como homicídio qualificado por motivo fútil ou torpe, mas não feminicídio, uma vez que a condição de gênero não motivouo ato do agiota.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A alternativa correta afirma que Fátima poderia ter classificado o ato como homicídio qualificado por motivo fútil ou torpe, mas não como feminicídio, e essa análise é precisa ao considerar os elementos do crime. Para que um homicídio seja caracterizado como feminicídio, é necessário que a morte ocorra por razões da condição de sexo feminino, conforme disposto no art. 121, §2º, VI do Código Penal. Esse tipo de crime está vinculado a contextos como violência doméstica ou menosprezo à condição de mulher, o que não se aplica à situação apresentada. Aqui, o agiota cometeu o homicídio devido ao não pagamento de dívida, demonstrando que a motivação foi de ordem financeira e não relacionada à condição de gênero da vítima. Portanto, com base na motivação do delito, a classificação de homicídio qualificado por motivo fútil é mais adequada, evidenciando que o crime foi impulsionado por uma razão torpe, sem que houvesse discriminação pela condição feminina. Assim, a assertiva reflete corretamente a realidade jurídica do caso.

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