Questão FC177151
A Delegacia de Polícia de Rio Verde-GO apura crime hipotético de perfuração abdominal causado por disparo de munição de arma de fogo. A perícia concluiu que o projétil foi disparad
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
Instituto AOCP · 2022
- O autor do fato deverá responder por lesão corporal seguida de morte, caso a vítima vá a óbito.
- O autor do fato deverá responder por homicídio qualificado com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum.
- O autor do fato deverá responder por homicídio simples com causa de aumento de pena pelo emprego de arma de fogo de uso restrito.
- O autor do fato deverá responder por homicídio qualificado com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
- O autor do fato deverá responder por homicídio simples, e a futura pena poderá ser elevada pelo emprego de arma de fogo como circunstância do crime.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D está correta ao afirmar que o autor do fato deverá responder por homicídio qualificado com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido. Isso se baseia no disposto no artigo 121, § 2º, inciso VIII, do Código Penal, que prevê uma pena mais severa quando o homicídio é cometido com um armamento que não está autorizado para uso civil.
No caso em questão, a perícia concluiu que o disparo foi realizado com uma arma de fogo de calibre restrito, o que indica que a ação do agente não apenas caracterizou um homicídio, mas também uma qualificadora, uma vez que foi utilizado um instrumento de potencial letal elevado.
Além disso, assume-se que o agente possuía dolo de matar ao disparar contra a região abdominal da vítima. Portanto, se a vítima morre, a tipificação correta do crime é a do homicídio qualificado, aplicando a pena mais grave em razão do meio utilizado para a execução do crime. A presença da arma de fogo de uso restrito, sem dúvida, é um fator que agrava a conduta do agente, justificando a afirmação da alternativa D.
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