Questão FC177152
Quando um sujeito dispara um projétil de arma de fogo contra um indivíduo, mas acaba ferindo mortalmente apenas o sujeito que se encontrava ao lado, ele responderá por
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
Instituto AOCP · 2019
- homicídio consumado e por tentativa de homicídio.
- duplo homicídio.
- homicídio culposo.
- homicídio por dolo eventual.
- homicídio como se tivesse acertado o destinatário pretendido.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra E, pois a situação descrita se insere no conceito do erro na execução</</em>, conforme previsto no art. 73 do Código Penal. Nesse caso, o indivíduo, ao disparar a arma, pretendia atingir uma pessoa específica, mas acaba provocando a morte de um terceiro inocente que se encontrava ao lado.
Isso gera a responsabilidade penal como se o autor tivesse cometido o homicídio contra a vítima que ele realmente pretendia atingir. Este princípio se baseia na ideia de que, mesmo que o resultado final tenha sido um erro quanto à pessoa, a intenção criminosa permanece voltada para a ofensa a vida de um ser humano.
Assim, ao aplicar o art. 73, a punição se dará considerando o resultado fatal como se o agente tivesse efetivamente alcançado o destinatário pretendido, reforçando a íntima relação entre a intenção e o ato na esfera penal.
Portanto, mesmo o resultado sendo um erro em relação à vítima, isso não isenta o agente de responder pelo homicídio, caracterizando a gravidade da ação e a pertinência à dose de responsabilidade penal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em