Questão FC177153
Acerca dos crimes contra a pessoa, disciplinados no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
Instituto AOCP · 2017
- São crimes contra a pessoa: o homicídio, o infanticídio, o aborto e o latrocínio.
- A pena mínima do infanticídio é maior do que a pena mínima do homicídio simples doloso.
- Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
- O aborto com consentimento é sempre permitido até o terceiro mês da gestação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C está correta, pois reflete uma disposição específica do Código Penal brasileiro, contida no artigo 121, § 5º. Este dispositivo estabelece que, em casos de homicídio culposo, o juiz possui a capacidade de não aplicar a pena se as consequências da infração forem tão severas que a sanção penal se torne desnecessária.
Essa abordagem demonstra um princípio de razoabilidade e humanização do direito penal, considerando que a pena pode ser vista como uma consequência que deve ter propósito e utilidade. Quando o agente já sofre consequências gravosas de sua própria conduta, a aplicação da pena poderia ser vista como excessiva ou até injusta, sendo mais efetiva a busca por outras formas de reparação ou prevenção.
Dessa maneira, a norma garante um equilíbrio entre a necessidade de punir condutas ilícitas e a proteção dos direitos do agente, reforçando a ideia de que a pena não deve ser um simples mecanismo de retribuição, mas deve atuar em busca da justiça social.
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