Questão FC177155
Assinale a alternativa correta no que concerne aos crimes contra a vida.
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
Instituto AOCP · 2021
- No homicídio, se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um a dois terços.
- A pena do feminicídio é aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto.
- É possível o homicídio privilegiadoqualificado, desde que a qualificadora tenha natureza subjetiva.
- No crime de instigação ao suicídio ou à automutilação, a pena é triplicada se o crime é praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil.
- Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada pela metade se o crime é praticado contra pessoa menor de quatorze ou maior de sessenta anos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que afirma que a pena do feminicídio é aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto, está em consonância com o que prevê o artigo 121-A, § 2º, inciso I, do Código Penal. Essa disposição legal reflete uma necessidade de proteção especial a mulheres em situações de vulnerabilidade, especialmente aquelas que estão gestando ou que acabaram de dar à luz. O legislador, ao criar essa norma, reconheceu que as mulheres nessas condições enfrentam riscos adicionais e, portanto, merece uma resposta penal mais severa.
Essa tipificação busca coibir não apenas a violência física, mas também a violência que resulta em danos emocionais e sociais para a mãe e a criança. Assim, o aumento da pena, que varia de um terço a metade, se justifica pela gravidade do ato e pela necessidade de proteção das vítimas, alinhando-se à luta contra a violência de gênero. Portanto, a alternativa assertivamente traz o reflexo do direito penal contemporâneo, que busca não apenas punir, mas também proteger aqueles que estão em situações de maior fragilidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em