Questão FC177157
Em relação aos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
Instituto AOCP · 2019
- Pratica o crime de lesão corporal de natureza grave, a pessoa que ofender a integridade corporal de outrem, causando- lhe incapacidade para as ocupações habituais, por dez dias.
- Não constitui injúria, difamação ou calúnia punível, a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
- No homicídio doloso, a pena é aumentada de um terço se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.
- No delito de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, a pena é duplicada se o crime é praticado por motivo egoístico.
- Deve ser punido o aborto praticado por médico, ainda que não exista outro meio de salvar a vida da gestante.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta afirma que no delito de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, a pena é duplicada se o crime é praticado por motivo egoístico. Essa informação está em conformidade com o que estabelece o artigo 122 do Código Penal, que tipifica essa conduta. É importante destacar que, no §3º do artigo mencionado, a duplicação da pena se aplica especificamente em casos onde o agente age por motivos considerados egoístas, torpes ou fúteis, revelando a gravidade e a repugnância moral da conduta praticada. Essa previsão legal visa coibir e punir com mais rigor aqueles que, de maneira manipuladora e cruel, induzem outra pessoa a tirar a própria vida, utilizando suas fraquezas para atender a interesses próprios. Portanto, a escolha correta da letra D é um exemplo de como o Código Penal brasileiro busca proteger a integridade da pessoa, mesmo em situações complexas que envolvem a autodeterminação da vida.
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