Questão FC177162
As circunstâncias qualificadoras do crime de lesão corporal “gravíssima”, punível com reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, são I. incapacidade permanente para o trabalho; II. per
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
Instituto AOCP · 2024
I. incapacidade permanente para o trabalho;
II. perigo de vida;
III. perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
IV. aceleração de parto;
V. aborto.
Estão corretas:
- apenas I, II e V.
- apenas I, III e V.
- apenas II, III e V.
- apenas I, II e IV.
- apenas I e III.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que indica que estão certas apenas as circunstâncias I, III e V, é precisa porque reflete as qualificadoras do crime de lesão corporal “gravíssima” conforme estabelecido no art. 129, §2º do Código Penal.
A primeira qualificadora, incapacidade permanente para o trabalho (I), é claramente uma circunstância que aumenta a gravidade do crime, pois limita permanentemente a capacidade de cadeia produtiva da vítima.
A terceira qualificadora, perda ou inutilização do membro, sentido ou função (III), também é uma consequência grave e direta da lesão, afetando a integridade física e a qualidade de vida da vítima.
Por fim, a quinta qualificadora, aborto (V), é considerada uma lesão corporal gravíssima, uma vez que causa danos irreparáveis à vida e saúde da gestante, além de implicar questões morais e sociais profundas.
Assim, a interpretação correta das qualificadoras do tipo penal é fundamental para compreender a gravidade das lesões corporais e sua punibilidade específica.
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