Questão FC177164
De acordo com o art. n° 129 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
Instituto AOCP · 2019
- Perigo de vida não é considerado lesão corporal.
- Aborto é lesão corporal de natureza grave.
- Uma criança que sofreu lesão corporal que a incapacita para as ocupações habituais por 20 dias se enquadra nesse art. 129 do CPB.
- Incapacidade permanente para o trabalho é lesão grave.
- Considera-se lesão corporal seguida de morte quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C está correta ao afirmar que uma criança que sofreu uma lesão corporal que a incapacita para as ocupações habituais por 20 dias se enquadra no art. 129 do Código Penal Brasileiro.
O artigo 129 tipifica a lesão corporal e, conforme princípios estabelecidos na legislação, a incapacidade temporária para o trabalho por até 30 dias é um dos critérios que caracteriza a lesão como grave.
No caso específico de uma criança, essa condição é ainda mais significativa, visto que os menores estão protegidos de maneira mais intensa pelo ordenamento jurídico.
Assim, a lesão que provoca uma incapacidade de 20 dias é suficiente para classificar a situação como uma lesão corporal, atendendo às disposições do código.
Portanto, a afirmação é precisa ao traduzir a situação em uma aplicação correta do art. 129 do CP, o que justifica a escolha dessa alternativa como a correta.
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