Questão FC177165
Um indivíduo sofreu uma lesão e teve a capacidade de movimentar a perna direita reduzida em 95%. De acordo com o art. n° 129 do Código Penal Brasileiro, em qual classificação o cas
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
Instituto AOCP · 2019
- Debilidade permanente de membro, sentido ou função.
- Deformidade permanente.
- Perigo de vida.
- Lesão corporal grave.
- Perda ou inutilização de membro, sentido ou função.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E - Perda ou inutilização de membro, sentido ou função é a correta para o caso apresentado, pois a descrição da lesão envolve uma redução de 95% na capacidade de movimentação da perna direita, o que se aproxima de uma inutilização da função dessa parte do corpo. De acordo com o art. 129 do Código Penal, especificamente no § 1º, inciso III, a lesão considerada gravíssima inclui a debiliade permanente de membro, sentido ou função. Como a limitação em questão é severa, configurando mais de 70% de comprometimento, a caracterização correta se alinha à perda ou inutilização, e não a uma mera debilidade, reforçando a gravidade da lesão contabilizada na legislação penal.
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