Questão FC177166
Débora é escrivã de polícia civil na Delegacia de Hidrolândia-GO e precisa colher depoimento de uma vítima que contraiu sífilis após praticar relações sexuais com outra pessoa posi
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
Instituto AOCP · 2022
- o agente vetor não comete qualquer crime em hipótese, pois as relações sexuais são abonadas pela justificante do estado de necessidade.
- se o agente vetor sabia que estava infectado, mas praticou relações sexuais sem o fim de infectar a vítima, então ele incorrerá no crime de perigo de contágio de moléstia grave.
- se o agente vetor sabia que estava infectado e praticou relações sexuais com o fim de infectar a vítima, então ele incorrerá no crime de perigo de contágio venéreo.
- se o agente vetor não sabia que estava infectado, ainda assim deverá responder por perigo para a vida ou saúde de outrem.
- o crime hipotético do agente vetor é o de maus-tratos, pois ele expôs a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que afirma que se o agente vetor sabia que estava infectado e praticou relações sexuais com o fim de infectar a vítima, então ele incorrerá no crime de perigo de contágio venéreo, reflete exatamente a essência do artigo 130 do Código Penal. Esse dispositivo tipifica a ação de expor alguém ao contágio de uma moléstia venérea, especificamente destacando a exigência do conhecimento do agente sobre seu estado de saúde. O verbo sabe presente na norma é crucial, pois indica a necessidade de dolo, ou seja, a intenção de colocar em risco a saúde de outrem.
Dessa forma, ao descartar qualquer defesa ou atenuante, a conduta do agente, ao optar por manter relações sexuais com a vítima, atenta contra a vida e a saúde alheias sob um prisma legal, punindo-a severamente. Com essa intencionalidade configurada, a aplicação da pena se torna ainda mais rigorosa, estabelecendo uma importante ferramenta de proteção à saúde pública e às relações interpessoais. Assim, a afirmação se alinha perfeitamente aos preceitos do Direito Penal, justificando seu acerto.
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