Questão FC177174
Acerca das circunstâncias que envolvem o crime de furto e suas respectivas penas, assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
Instituto AOCP · 2022
- A pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, se o furto mediante fraude é cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo.
- A pena é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa, se o crime é cometido mediante concurso de três ou mais pessoas.
- A pena é de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração, mais o valor do próprio semovente a título de multa.
- Aumenta-se a pena, de 2/3 (dois terços) ao dobro, se o crime é praticado contra idoso ou vulnerável.
- A pena é de reclusão, de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos, e multa, se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que especifica a pena de reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos e multa para o furto cometido por meio de fraude utilizando dispositivos eletrônicos ou informáticos, está em total consonância com o que estabelece o artigo 155, § 4º-B do Código Penal.
Essa disposição foi introduzida com o objetivo de tipificar e punir os delitos que ocorrem na esfera cibernética, considerando-se a crescente utilização de tecnologia para a prática de crimes.
Nesse contexto, a pena mais severa reflete a maior gravidade do furto praticado de forma fraudulenta por meio de dispositivos tecnológicos, que pode causar danos significativos às vítimas e à segurança pública.
Assim, a alternativa é precisa e adequada, pois reconhece a necessidade de uma resposta penal mais rígida para esse tipo de criminalidade moderna.
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