Questão FC177175
Assinale a alternativa correta considerando a normativa estabelecida pelo Código Penal.
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
Instituto AOCP · 2020
- Se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
- A pena aumenta-se de um sexto, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno.
- É impunível a calúnia contra os mortos.
- O funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo responde pelo crime de concussão.
- O crime de desacato é punível com pena de detenção, de seis meses a três anos, ou multa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A está correta pois descreve a regra do furto privilegiado, prevista no § 2º do art. 155 do Código Penal. Nesse contexto, a norma estabelece que, se o agente é primário e a coisa furtada possui pequeno valor, o juiz tem a discricionariedade para aplicar uma pena mais branda. Assim, é possível substituir a pena de reclusão pela detenção, que é menos severa, ou ainda reduzir a pena de um a dois terços, visando à aplicação de uma sanção mais adequada ao caso concreto. Além disso, também é viável que o juiz opte por aplicar apenas a pena de multa, permitindo que a pena se restrinja a uma sanção financeira em vez de privativa de liberdade. Essa disposição reflete uma preocupação do legislador em promover uma resposta penal mais moderada e ajustada para situações onde o crime não representa uma ameaça significativa à sociedade, reconhecendo assim a condição do réu e a indemonstrada gravidade do delito.
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