Questão FC177176
Considerando as seguintes alternativas, assinale a correta.
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
Instituto AOCP · 2019
- Quanto ao crime de extorsão mediante sequestro, é correto afirmar que a pena é aumentada quando o sequestro supera, no mínimo, 48 horas.
- O emprego de arma não aumenta a pena no delito de extorsão.
- O crime de furto ocorre quando o agente subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, equiparando-se à coisa móvel, à energia elétrica ou a qualquer outra que tenha valor econômico.
- A coisa abandonada pode ser objeto material do crime de furto.
- De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, considera-se consumado o roubo apenas se o bem, objeto do delito, sai da esfera de vigilância da vítima.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C está correta ao afirmar que o crime de furto se consuma quando o agente subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Segundo o artigo 155 do Código Penal, o furto é caracterizado pela subtração de um bem que pertence a outra pessoa, e essa coisa subtraída deve ser móvel, ou seja, deve poder ser transportada de um lugar para outro. Além disso, a legislação também prevê que equipara-se à coisa móvel a energia elétrica e outros bens que possuam valor econômico. Essa definição amplia a compreensão do tipo penal, incluindo bens não tangíveis, como a energia elétrica, o que é importante para que a norma se aplique às diversas situações do cotidiano. Portanto, a alternativa C sintetiza de forma precisa a essência do crime de furto, refletindo corretamente os elementos que caracterizam essa infração penal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em