Questão FC177177
Especificamente aos crimes cometidos contra o patrimônio, estabelecidos no Título II do Código Penal, é isento de pena quem comete
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
Instituto AOCP · 2019
- o crime de roubo em prejuízo a qualquer parente consanguíneo.
- o crime de furto simples contra ascendente maior de 60 anos.
- o crime de extorsão contra irmão, legítimo ou ilegítimo.
- o crime de roubo contra irmão, legítimo ou ilegítimo.
- o crime de furto em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E é considerada correta porque, segundo o art. 181, I, do Código Penal, é isento de pena aquele que comete crimes contra o patrimônio, como o furto, em prejuízo de seu cônjuge, desde que se encontre na constância da sociedade conjugal. Essa disposição legal reflete a ideia de que a proteção da unidade familiar deve prevalecer sobre atos que, à primeira vista, poderiam ser considerados delituosos. Desta forma, o legislador busca evitar que o cônjuge que comete um furto contra o outro, enquanto convivem, seja penalizado por um ato que não visa efetivamente à satisfação de um interesse de desonra ou disputa, mas sim reflete, muitas vezes, situações de desentendimento ou necessidade momentânea. Esse entendimento reforça a função social do direito penal, que não deve apenas punir, mas também considerar as relações familiares e a dinâmica social que as envolve.
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