Questão FC177182
Assinale a alternativa INCORRETA.
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
Instituto AOCP · 2022
- O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que o emprego de empurrão contra a vítima, para fins de lhe subtrair bem móvel, configura violência física apta à caracterização do crime de roubo.
- O crime de extorsão tem sua pena dobrada se a violência ou grave ameaça é exercida com o emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
- O Superior Tribunal de Justiça consolidou a adoção da teoria da amotio, segundo a qual se considera consumado o delito de furto quando, cessada a clandestinidade, o agente detenha a posse de fato sobre o bem, ainda que seja possível à vítima retomá-lo, por ato seu ou de terceiro, em virtude de perseguição imediata.
- A difamação de funcionário público com ofensas relacionadas a sua vida familiar não admite a exceção da verdade.
- Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B afirma que o crime de extorsão tem sua pena dobrada quando a violência ou grave ameaça é exercida com o uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido. Essa informação é, na verdade, incorreta. O Código Penal, em seu artigo 158, estipula que a pena do crime de extorsão é aumentada de um terço até a metade quando cometido com o emprego de arma, mas não menciona a duplicação da pena em casos específicos. Dessa forma, a afirmativa não reflete com precisão a letra da lei penal, que deve ser lida com atenção para entender os elementos que constituem essa modalidade criminal e suas respectivas penalidades. Portanto, a alternativa é, de fato, incorreta, sendo a opção selecionada pelo enunciado da questão.
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