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Questão FC177184

Nivaldo é um policial civil em campana no entorno de um cativeiro onde dois sequestradores exigem pagamento de valores para liberarem uma criança raptada. Por estratégia, ele opta

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

Instituto AOCP · 2022

Nivaldo é um policial civil em campana no entorno de um cativeiro onde dois sequestradores exigem pagamento de valores para liberarem uma criança raptada. Por estratégia, ele opta por uma ação controlada e retarda a intervenção policial no local. O agente quer que a família realize o pagamento da libertação para que o delito de extorsão mediante sequestro finalmente se consume e a prisão em flagrante possa ser feita por crime hediondo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
  1. Nivaldo está equivocado, pois o crime de extorsão mediante sequestro é delito de resultado cortado e já se consumou antes do pagamento.
  2. O retardamento da intervenção policial é necessário, pois o crime de extorsão mediante sequestro é crime material.
  3. Nivaldo está equivocado, pois o crime de extorsão mediante sequestro é delito formal e se consuma independentemente da requisição de vantagem pecuniária.
  4. O eventual pagamento da extorsão é mero exaurimento da conduta do crime de extorsão mediante sequestro, delito classificado como crime de perigo concreto.
  5. Nivaldo está equivocado, pois o crime de extorsão mediante sequestro é delito de mera atividade, bastando a restrição à liberdade individual para que seconsume.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Comentário: A alternativa correta é "A - Nivaldo está equivocado, pois o crime de extorsão mediante sequestro é delito de resultado cortado e já se consumou antes do pagamento."
Essa afirmação é precisa, pois no contexto jurídico, o crime de extorsão mediante sequestro, tipificado no artigo 159 do Código Penal, se consuma com a privação da liberdade da vítima.
A consumação ocorre independentemente da realização do pagamento ou da obtenção de vantagem por parte do agente, o que caracteriza essa infração como um crime formal ou de resultado cortado.
Assim, a atuação de Nivaldo em esperar pelo pagamento não só é desnecessária como também equivale a um erro de entendimento da dinâmica do crime, já que a privação da liberdade da vítima é suficiente para a consumação do delito. Portanto, a conduta de Nivaldo não se alinha com a sua função de agente da lei, uma vez que a intervenção poderia e deveria ser feita imediatamente.

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