Questão FC177186
Referente aos crimes contra o patrimônio do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
Instituto AOCP · 2017
- A extorsão mediante sequestro é um crime permanente.
- O agente que arromba a porta do veículo e o furta responde por furto qualificado.
- O agente que arromba a porta do veículo e furta um celular que estava em seu interior responde por furto simples.
- A extorsão se consuma no momento da obtenção da vantagem.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A, que afirma que a extorsão mediante sequestro é um crime permanente, está correta e reflete uma importante característica dessa modalidade delitiva. No contexto jurídico, um crime permanente é aquele cuja consumação se estende no tempo, ou seja, a situação de infração se mantém até que a conduta do agente cesse. No caso da extorsão mediante sequestro (art. 159 do CP), a privação da liberdade da vítima se prolonga enquanto ela permanecer cativa, caracterizando a permanência do crime.
Além disso, essa classificação tem implicações práticas significativas, como a possibilidade de prisão em flagrante em qualquer tempo durante a continuidade do crime e a contagem da prescrição, que só se inicia após a recuperação da liberdade da vítima. Portanto, a consumação da extorsão mediante sequestro permanece efetiva até o momento em que a vítima é libertada, reforçando a precisão da alternativa correta.
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