Dentre esses crimes, está o de “Extorsão mediante sequestro”. Qual artigo do Código Penal define esse crime?

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é a A.

O artigo 159 do Código Penal se refere especificamente ao crime de extorsão mediante sequestro, caracterizando-se pela conduta de sequestrar uma pessoa com o intuito de obter vantagem, seja para o sequestrador ou para terceiros, como condição ou preço para a libertação da vítima. Essa definição é crucial para distinguir o tipo penal em questão, onde a privação da liberdade da pessoa sequestrada é o elemento que consuma o crime, independentemente de a vantagem ser ou não recebida. A gravidade desta infração é evidenciada pela pena prevista, que varia de oito a quinze anos de reclusão, refletindo a seriedade que o legislador atribui a essa prática delituosa. Portanto, reconhecer o artigo 159 como o responsável por tipificar a extorsão mediante sequestro é fundamental para a correta compreensão das normas penais relacionadas a crimes graves contra a pessoa e, consequentemente, contra o patrimônio.