Questão FC177189
É/são fonte(s) do Direito:
Direito Civil (Conceito, Objeto, Princípios, Fontes, Histórico, etc)
Instituto AOCP · 2017
- as normas técnicas.
- a mídia, como formadora de opinião.
- o Tratado Internacional.
- as divergências jurisprudenciais.
- a ética, a moral e a religião.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C - o Tratado Internacional está correta porque os tratados internacionais são reconhecidos como fontes do Direito, desempenhando um papel crucial na construção do ordenamento jurídico brasileiro. Esses documentos, assinados entre Estados e, em alguns casos, organizações internacionais, são incorporados ao sistema jurídico nacional e, dependendo de sua natureza, podem ter um status superior às leis ordinárias.
A Constituição Federal de 1988, especificamente em seu artigo 5º, estabelece que os direitos humanos, garantidos por tratados que foram aprovados com um quorum qualificado, possuem status de norma constitucional. Isso demonstra a importância do tratado internacional como uma fonte que não só complementa a legislação nacional, mas também pode prevalecer sobre ela em determinados contextos.
Em suma, a afirmação de que um tratado internacional é uma fonte do Direito destaca seu papel normativo e sua capacidade de influenciar e moldar as normas que governam as relações sociais e jurídicas no Brasil.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em