Questão FC177192
Josefa procura a Defensoria Pública afirmando que seu companheiro, José, foi diagnosticado com mal de Alzheimer. Narra também que José tem um filho, João, criança que está sob a gu
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto AOCP · 2022
I. José é absolutamente incapaz.
II. José poderá se casar, exercer direitos sexuais e reprodutivos e exercerá o direito à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
III. Em caso de ação de regulamentação de convivência familiar intentada por Maria nos interesses de João, o juiz deverá suspender a convivência com José pela segurança da criança.
IV. É possível a José valer-se do processo da tomada de decisão apoiada, pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.
- Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
- Apenas a assertiva IV está correta.
- Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
- Apenas as assertivas II e III estão corretas.
- Todas as assertivas estão corretas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que afirma que apenas as assertivas II e IV estão corretas, reflete a nova abordagem no tratamento das pessoas com deficiência, conforme disposto no Código Civil e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
A assertiva II é verdadeira, pois o artigo 6º do Estatuto garante que a deficiência não afeta a plena capacidade da pessoa, permitindo que José exerça plenamente seus direitos, incluindo o casamento e a adoção, em igualdade de condições com os demais.
Já a assertiva IV destaca que José pode fazer uso da tomada de decisão apoiada, permitindo-lhe contar com o auxílio de pessoas de sua confiança para ajudá-lo na tomada de decisões sobre sua vida civil, conforme o artigo 1.783-A do Código Civil.
Ambos os aspectos demonstram a proteção e promoção dos direitos dos indivíduos com deficiência, desmistificando a ideia de absoluta incapacidade e promovendo sua autonomia e dignidade.
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