Questão FC177196
Maria tem 17 anos e, em consulta jurídica com um advogado, questiona sobre a possibilidade de ser cessada sua incapacidade. Considerando o questionamento de Maria, é correto afirma
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto AOCP · 2021
- pode ser cessada pelo casamento.
- pode ser cessada pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, dependendo de homologação judicial, pois ela tem mais de dezesseis anos completos.
- pode ser cessada pelo exercício de emprego público, efetivo ou temporário.
- pode ser cessada pela colação de grau em curso de ensino médio.
- não pode ser cessada, pois ela é menor.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra A, que afirma que a incapacidade de Maria, que tem 17 anos, pode ser cessada pelo casamento. Isso se deve ao fato de que, de acordo com o Código Civil, especificamente no artigo 5º, parágrafo único, inciso II, o casamento é uma das formas de emancipação legal. A emancipação é um instituto que confere ao menor a capacidade para a prática de atos da vida civil, e o casamento, ao ser celebrado por um menor com 16 anos ou mais, imediatamente cessa a sua condição de incapacidade. Portanto, ao contrair matrimônio, Maria deixaria de ser considerada menor para fins legais, adquirindo plena capacidade para agir, o que é essencial para a sua autonomia e para a realização de diversos atos da vida civil.
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