Questão FC177207
De acordo com o disposto no Código Civil vigente (Lei no 10.406/2002), são pessoas jurídicas de direito público interno, EXCETO
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto AOCP · 2024
- a União.
- os Estados e o Distrito Federal.
- os Municípios.
- os partidos políticos.
- as autarquias, inclusive as associações públicas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta "D - os partidos políticos" se destaca com clareza ao abordar a natureza jurídica destes entes. Conforme estabelece o Código Civil, especialmente no artigo 44, inciso V, os partidos políticos são classificados como pessoas jurídicas de direito privado e não de direito público interno. Isso se deve ao fato de que, apesar de exercerem funções relevantes na vida democrática e política do país, são entidades que visam a representação de interesses coletivos e não possuem a mesma estrutura ou atribuições das pessoas jurídicas de direito público, como a União, os Estados, os Municípios e as autarquias. Essa distinção é fundamental para entender as diferentes naturezas e funções que cada categoria desempenha, confirmando que a opção "D" é a única correta neste contexto.
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