Questão FC177208
Segundo o Código Civil, são pessoas jurídicas tipicamente de direito privado:
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto AOCP · 2024
- as instituições bancárias criadas mediante autorização em lei.
- os conselhos profissionais de fiscalização e regulamentação.
- as fundações instituídas para preservação de acervo cultural.
- as autarquias criadas para descentralizar a administração.
- as fundações governamentais legalmente institucionalizadas para fomento de pesquisa científica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C - as fundações instituídas para preservação de acervo cultural está correta porque as fundações são, de fato, categorizadas como pessoas jurídicas de direito privado segundo o Código Civil Brasileiro. Na estrutura do artigo 44, o Código reconhece as fundações como entidades que podem ser estabelecidas para fins específicos, como a preservação do patrimônio cultural, sem fins lucrativos. Essas fundações exercem atividades que buscam atender ao interesse coletivo, mas são criadas e administradas por particulares, sinalizando sua natureza privada. Essa classificação é fundamental, pois diferencia as fundações de entidades públicas, as quais têm outra regulação e destinação, evidenciando o importante papel que desempenham na sociedade civil ao promover e proteger a cultura e a história. Assim, as fundações mencionadas se enquadram perfeitamente nas disposições do Código Civil relativas às pessoas jurídicas de direito privado, reafirmando sua relevância e legitimidade.
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