Questão FC177215
De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca das Associações, assinale a alternativa correta.
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto AOCP · 2016
- Os associados devem ter iguais direitos, sendo vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.
- A qualidade de associado é transmissível, não podendo o estatuto dispor o contrário.
- Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.
- A exclusão de associado independe de justa causa quando ocorrer por deliberação e voto de 1/3 dos demais associados.
- Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa marcada como correta, E, afirma que as associações são formadas pela união de pessoas com fins não econômicos e que não existem direitos e obrigações recíprocos entre os associados. Essa afirmação é precisa e baseia-se diretamente no disposto no Art. 53 do Código Civil, que caracteriza as associações como entidades sem fins lucrativos, o que as distingue das sociedades, que visam à obtenção de lucro.
Além disso, ao afirmar que não há direitos e obrigações recíprocos, a alternativa reflete o parágrafo único do mesmo artigo, que esclarece que os membros da associação não têm relações de reciprocidade como os sócios de uma sociedade. Portanto, a opção E resume de forma adequada as características fundamentais das associações, consolidando sua definição e elementos essenciais de maneira clara e assertiva.
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