Questão FC177224
De acordo com o Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta acerca das pessoas jurídicas.
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto AOCP · 2017
- Compete privativamente à assembleia geral da associação destituir os administradores, cujo quórum será o estabelecido no estatuto.
- A convocação dos órgãos deliberativos de uma associação far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/6 (um sexto) dos associados o direito de promovê-la.
- Velará pelas fundações a Defensoria Pública do respectivo estado.
- Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor não fica obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados.
- Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria absoluta, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A está correta porque assegura que a assembleia geral da associação exerce uma competência privativa de destituir os administradores, conforme disposto no art. 59, inciso I, do Código Civil de 2002. Essa regra é fundamental para garantir a governança e a responsabilidade dentro das associações, pois, ao centralizar essa decisão em um órgão legítimo e representativo, como a assembleia geral, estabelece-se um mecanismo de controle social sobre a administração. Além disso, o quórum para tal deliberação deve ser o que estiver previsto no estatuto social da associação, proporcionando flexibilidade e adequação à particularidade de cada entidade. Assim, a regra citada na alternativa reafirma a importância da participação dos associados na gestão e supervisão das atividades da associação.
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