Questão FC177226
Joaquim reside no município de Niterói e, durante a semana, desloca-se todos os dias à cidade do Rio de Janeiro, pois é servidor público deste último município. Aos finais de seman
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto AOCP · 2024
- Niterói, Rio de Janeiro e Petrópolis.
- Rio de Janeiro e Petrópolis, apenas.
- Niterói e Rio de Janeiro, apenas.
- Niterói, apenas.
- Rio de Janeiro, apenas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta "A - Niterói, Rio de Janeiro e Petrópolis" aponta que Joaquim possui múltiplos domicílios, o que está em conformidade com a legislação aplicável ao Direito Civil brasileiro.
No caso em questão, Joaquim tem seu domicílio principal em Niterói, local onde estabelece sua residência habitual, conforme dispõe o art. 70 do Código Civil, que define que o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo.
Além disso, Joaquim exerce suas funções como servidor público na cidade do Rio de Janeiro, o que caracteriza também um domicílio necessário, conforme prevê o art. 76 do Código Civil, que determina que o domicílio do servidor público é o local em que ele exerce permanentemente suas funções.
Por fim, Joaquim tem um domicílio profissional em Petrópolis, pois lá ele mantém uma loja de produtos artesanais, atendendo ao disposto no art. 72 do Código Civil, que reconhece o lugar onde a profissão é exercida como domínio para fins de relações concernentes à atividade profissional.
Assim, a resposta correta compreende perfeitamente a realidade vivida por Joaquim, evidenciando que ele possui três domicílios legítimos e reconhecidos pela legislação civil.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em