Questão FC177227
Carlota, advogada, reside em Terenos, mas mantém seu escritório de advocacia em Campo Grande, no qual mantém expediente de segunda a quarta-feira. Às quintas e às sextas-feiras, va
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto AOCP · 2022
- Terenos, apenas.
- Sidrolândia, apenas.
- Terenos e Sidrolândia, apenas.
- Sidrolândia e Campo Grande, apenas.
- Terenos, Campo Grande e Sidrolândia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra E, que indica que os domicílios de Carlota são Terenos, Campo Grande e Sidrolândia. De acordo com o art. 70 do Código Civil, o domicílio é o local onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo; assim, Terenos é o domicílio de Carlota, onde reside. No art. 72, menciona-se que o domicílio pode ser também o local onde a profissão é exercida, o que traz Campo Grande à lista de seus domicílios, uma vez que ela mantém um escritório de advocacia lá. Além disso, considerando o art. 76, que estabelece que o servidor público tem o domicílio na localidade onde exerce suas funções, Sidrolândia é reconhecido como um domicílio necessário, dado que é o local de seu trabalho como servidora da Câmara Municipal. Portanto, devido à multiplicidade de suas atividades em diferentes cidades, é perfeitamente coerente afirmar que todas as três localidades constituem domicílios de Carlota, evidenciando a natureza concorrente dos seus vínculos. Essa interpretação está em sintonia com a jurisprudência, que confirma que a existência de um domicílio necessário não exclui a possibilidade de outros domicílios voluntários.
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