Questão FC177232
Acerca das disposições do Código Civil sobre bens móveis e imóveis, assinale a alternativa INCORRETA.
Dos Bens (arts. 79 a 103)
Instituto AOCP · 2024
- São consideradas imóveis as ações que asseguram os direitos reais sobre bens imóveis.
- Enquanto não forem empregados, são considerados bens móveis os materiais destinados a alguma construção, não podendo readquirir essa condição, mesmo que haja a demolição do imóvel.
- São considerados bem móveis os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
- O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel para os efeitos legais.
- As energias que tenham valor econômico são consideradas bens móveis para os efeitos legais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B destaca um ponto crucial do Código Civil brasileiro, mais especificamente no artigo 84, que trata sobre os materiais destinados a construções. Segundo este artigo, enquanto esses materiais não forem utilizados, são classificados como bens móveis. No entanto, o aspecto mais interessante é sua transferência de categoria: ao serem empregados, eles são considerados parte integrante do imóvel. Essa condição é reversível, pois os materiais que vêm da demolição de um edifício readquirem a classificação de bens móveis, mostrando uma dinâmica entre as categorias. Portanto, a afirmação de que eles não podem readquirir a condição de móveis, mesmo após a demolição, é incorreta, pois a legislação prevê exatamente o oposto. Isso enfatiza a importância de compreender não apenas o que são os bens móveis e imóveis, mas também as circunstâncias que permitem a alteração de sua classificação.
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