Questão FC177233
Em relação aos bens regulados pelo Código Civil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Por determi
Dos Bens (arts. 79 a 103)
Instituto AOCP · 2023
( ) Por determinação da lei ou por vontade das partes, os bens naturalmente divisíveis podem se tornar indivisíveis.
( ) Ao retirar uma janela provisoriamente de determinado imóvel para que nele seja reempregado, perde o item seu caráter de imóvel.
( ) As benfeitorias que aumentam ou facilitam o uso do bem são consideradas necessárias.
( ) As benfeitorias que buscam conservar o bem ou evitar que se deteriorem são consideradas úteis.
- V-F-F-F
- V-F-V-F
- F-V-V-V
- F-F-F-V
- V-V-V-F
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A opção V-F-F-F está correta devido à análise das afirmativas apresentadas. Primeiro, a afirmação de que por determinação da lei ou por vontade das partes, os bens naturalmente divisíveis podem se tornar indivisíveis é verdadeira, conforme o disposto no art. 88 do Código Civil, que permite essa alteração na característica dos bens mediante acordo ou legislação.
Em seguida, a segunda afirmação é falsa, pois, de acordo com o art. 81 do CC, os itens móveis que são retirados de um imóvel para reemprego não perdem seu caráter de imóvel, indicando que mantêm essa essência enquanto estiverem destinados a retornar ao contexto onde pertencem.
A terceira assertiva, que diz que as benfeitorias que aumentam ou facilitam o uso do bem são consideradas necessárias, também é falsa. O art. 96 §3° define que apenas as benfeitorias que visam conservar ou evitar a deterioração do bem são classificadas como necessárias.
Por fim, a última afirmativa, que considera as benfeitorias voltadas à conservação como úteis, é igualmente falsa, pois, segundo o art. 96 §2°, as benfeitorias úteis são aquelas que aumentam ou facilitam o uso do bem, o que as distingue das necessárias. Assim, a sequência de V-F-F-F se revela a interpretação correta, refletindo a essência da legislação civil sobre a classificação dos bens.
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