Questão FC177236
Em relação aos bens imóveis e móveis, nos termos do Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Considera-se bem móvel, para os efeitos
Dos Bens (arts. 79 a 103)
Instituto AOCP · 2020
I. Considera-se bem móvel, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.
II. Não perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
III. Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
IV. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
- Apenas I, e III.
- Apenas III e IV.
- Apenas I e IV.
- Apenas II, III e IV.
- Apenas I, II e III.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que abrange as assertivas II, III e IV, reflete a precisão da classificação dos bens móveis e imóveis conforme prevista no Código Civil.
A assertiva II afirma que os materiais provisoriamente separados de um prédio, destinados a reemprego, conservam o caráter de imóveis. Esta é uma correção fundamentada no art. 81, II, que explicitamente estabelece que tais materiais, mesmo quando afastados momentaneamente, não perdem sua qualificação.
A assertiva III complementa a análise ao afirmar que edificações removidas, mas que mantêm a unidade, continuam a ser classificadas como imóveis. Isso é respaldado pelo art. 81, I, que protege as construções retiradas, desde que ainda preservem sua integridade estrutural.
Por fim, a assertiva IV enuncia que materiais destinados a construções, enquanto não utilizados, são considerados móveis, e readquirem esse status se provenientes de demolições. Esta disposição encontra amparo no art. 84, que destaca a natureza móvel desses materiais até que sejam integrados à edificação, assegurando que, após a demolição, voltem a ser objetos móveis. Dessa forma, a alternativa D é a correta, pois aborda com clareza e precisão as nuanças da classificação de bens no contexto da legislação civil.
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