Questão FC177239
Assinale a alternativa correta acerca do que dispõe o Código Civil em relação aos bens.
Dos Bens (arts. 79 a 103)
Instituto AOCP · 2018
- As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local perdem o caráter de bem imóvel.
- São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, mesmo com a alteração da substância ou da destinação econômico- social.
- São fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
- Consideram-se móveis, para todos os efeitos legais, os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
- Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E é correta ao afirmar que, apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico. Essa afirmativa está em consonância com o disposto no artigo 95 do Código Civil, que trata da autonomia dos frutos e produtos em relação ao bem principal. Os frutos são as utilidades geradas pela coisa, como o rendimento de uma árvore, que não alteram a substância original do bem, enquanto os produtos são aqueles que, ao serem retirados, diminuem a integridade do bem, como a produção de leite de uma vaca. Essa legislação proporciona uma flexibilidade importante nas relações jurídicas, permitindo que frutos e produtos sejam alienados mesmo que ainda estejam vinculados ao bem principal, o que revela a dinâmica econômica e a relevância comercial desses elementos de patrimônio. Portanto, a possibilidade de negociar frutos e produtos, mesmo enquanto ainda vinculados ao bem que os originou, manifesta a proteção jurídica da variedade de relações que envolvem bens e promove a circulação econômica mais eficiente.
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