Questão FC177240
De acordo com o Código Civil, consideram-se móveis para efeitos legais
Dos Bens (arts. 79 a 103)
Instituto AOCP · 2016
- o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
- os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
- o direito à sucessão aberta.
- os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
- as energias que tenham valor econômico.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que menciona as energias que tenham valor econômico, encontra respaldo no art. 83, inciso I, do Código Civil, que classifica as energias como bens móveis. Esta classificação é importante, pois reconhece que, embora as energias não sejam tangíveis, elas possuem valor econômico e podem ser objeto de transações e contratos. É necessário entender que, para os efeitos legais, a categorização de bens não se limita apenas à materialidade física. Assim, ao considerar as energias como bens móveis, a legislação reflete a característica moderna da economia, onde recursos intangíveis, como eletricidade ou energia térmica, são vitais e frequentemente comercializados, demonstrando a evolução do conceito de bens no direito civil contemporâneo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em