Questão FC177251
De acordo com o disposto no Código Civil, sobre negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Instituto AOCP · 2017
- A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio.
- Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
- Os negócios jurídicos poderão ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
- O silêncio como forma de aceitação do negócio jurídico não se encontra previsto no Código Civil brasileiro.
- Não havendo disposição legal em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificaçãoou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a vinte vezes o maior salário mínimo vigente no País.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B, que afirma que nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem, está em plena conformidade com o disposto no art. 112 do Código Civil. Essa norma reflete um princípio fundamental do Direito Civil, o qual prioriza a vontade real dos contratantes sobre a mera análise literal das palavras usadas.
Isso significa que, em situações em que a redação do negócio jurídico possa ser ambígua ou gerar interpretações divergentes, é a intenção das partes que deve prevalecer.
Essa abordagem garante que a correspondência entre a vontade manifestada e o que efetivamente se entende dela seja respeitada, evitando injustiças que poderiam surgir de uma interpretação puramente textual. Portanto, a alternativa proposta não apenas está correta, como também é um reflexo da busca por uma justiça contratual que se baseia na boa-fé e na verdadeira intenção das partes.
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