Questão FC177252
De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca dos Negócios Jurídicos, assinale a alternativa correta.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Instituto AOCP · 2016
- A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio e aproveita aos co- interessados capazes, mesmo que divisível o objeto da obrigação.
- A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
- A manifestação de vontade não subsiste quando o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, mesmo se dela o destinatário tinha conhecimento.
- O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
- Nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D está correta ao afirmar que o silêncio pode ser interpretado como anuência, desde que haja circunstâncias ou usos que permitam tal interpretação, além da não exigência de uma declaração de vontade expressa. Essa disposição está prevista no Art. 111 do Código Civil, que destaca a flexibilidade da manifestação de vontade em determinadas situações. Em contratos e negociações, a prática frequentemente revela que o silêncio de uma parte pode ser visto como uma concordância tácita, especialmente em relações onde é comum que a aceitação ocorra sem manifestação expressa. Assim, mesmo que o silêncio, em regra geral, não implique consentimento, existem contextos onde a falta de objeção é interpretada como aceitação, refletindo a dinâmica de relacionamento e a cultura do mercado. Compreender essa nuance é essencial para a aplicação dos negócios jurídicos, pois permite maior agilidade e fluidez nas transações, alinhando-se à realidade prática das relações entre as partes.
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