Questão FC177253
Em relação ao disposto no Código Civil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Considera-se condiçã
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Instituto AOCP · 2024
( ) Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
( ) O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
( ) É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
( ) O estado de perigo resta configurado quando uma pessoa, sob premente necessidade, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
- V – F – V – F.
- V – V – F – F.
- V – F – F – V.
- F – F – V – V.
- F – V – F – F.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é "B - V – V – F – F." pois cada afirmação foi analisada conforme a legislação vigente.
A primeira afirmação é verdadeira (V) porque, conforme o art. 121 do Código Civil, a condição é caracterizada como uma cláusula que visa subordinar o efeito do negócio a um evento futuro e incerto, que depende exclusivamente da vontade das partes.
A segunda afirmação também é verdadeira (V), uma vez que o art. 136 esclarece que o encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando há uma cláusula expressa do disponente que assim coloque.
A terceira afirmação é falsa (F), pois um negócio jurídico simulado é considerado nulo (art. 167), e não somente anulável; no entanto, o que se dissimulou poderá subsistir se for válido.
Por fim, a quarta afirmação também é falsa (F), uma vez que o estado de perigo envolve a obrigação de uma prestação excessivamente onerosa para a parte que se encontra em situação de necessidade, e não se refere a uma desproporção em relação à contraprestação.
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