Questão FC177259
O negócio jurídico é todo ato jurídico realizado pela manifestação da vontade das partes com um interesse específico. Acerca dos defeitos do negócio jurídico, dispostos no Código C
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Instituto AOCP · 2024
- São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
- São os negócios jurídicos anuláveis por dolo ou culpa, quando este ou esta for a sua causa.
- Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte que a aproveite.
- Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, se obriga a prestação proporcional ao valor da prestação oposta.
- Os negócios de transmissão gratuita de bens, se os praticar o devedor já insolvente, ainda quando o ignore, serão considerados nulos para os credoresquirografários.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa "C" está correta pois trata do vício da coação aplicada pelo terceiro e sua implicação no negócio jurídico. De acordo com o Código Civil, a coação caracteriza-se como uma forma de constrangimento que compromete a livre vontade do indivíduo, podendo sim viciar o negócio jurídico. Quando a parte que se beneficia da coação tem conhecimento, ou deveria ter, sobre a situação de ameaça que levou à manifestação de vontade do outro, a força subjacente ao ato se torna irregular.
Isso caracteriza uma violação aos princípios que sustentam a liberdade de contratar, uma vez que induz o sujeito a agir de maneira contrária à sua verdadeira vontade. Assim, o negócio jurídico pode ser anulado, visto que a coação altera substancialmente a forma como a vontade é expressa, limitando a autonomia do agente. Portanto, a coação não apenas vicia o ato, mas também demonstra a importância da boa-fé e da lealdade nas relações contratuais. Essa análise reforça a aplicação do direito civil, que protege a vontade e a liberdade dos indivíduos nas transações jurídicas.
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