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Questão FC177275

Afonso é proprietário de um imóvel localizado à Rua Estrela, 555, centro da cidade de Lunares, sendo este alugado a Carlos Alexandre pelo valor de R$1.000,00 (um mil reais) a ser p

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

Instituto AOCP · 2023

Afonso é proprietário de um imóvel localizado à Rua Estrela, 555, centro da cidade de Lunares, sendo este alugado a Carlos Alexandre pelo valor de R$1.000,00 (um mil reais) a ser pago todo dia 10 de cada mês, a contar de outubro de 2022. Passados seis meses do início do contrato, Afonso começou ter dificuldades para receber os valores relativos aos aluguéis, gerando, assim, sua pretensão para cobrá-lo em juízo. Diante do caso hipotético apresentado e dos conhecimentos a respeito da prescrição regulamentada pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.
  1. Por se tratar de uma pretensão relativa a aluguéis de prédio urbano, prescreve em dois anos a pretensão de Afonso.
  2. Por se tratar de uma pretensão relativa a aluguéis de prédio urbano, prescreve em um ano a pretensão de Afonso.
  3. Por se tratar de uma pretensão relativa a aluguéis de prédio urbano, prescreve em dez anos a pretensão de Afonso.
  4. Por se tratar de uma pretensão relativa a aluguéis de prédio urbano, prescreve em três anos a pretensão de Afonso.
  5. Por se tratar de uma pretensão relativa a aluguéis de prédio urbano, prescreve em cinco anos a pretensão de Afonso.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A pretensão relativa a aluguéis de prédio urbano prescreve em três anos, pois a lei estabelece esse prazo específico para cobranças decorrentes de contratos de locação, visando garantir segurança jurídica sem prejudicar o direito do credor de buscar a satisfação da obrigação dentro desse período.

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