Questão FC177286
De acordo com o Código Civil de 2002, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
Instituto AOCP · 2023
Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele __________. Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por __________.
- exequível / litigância de má-fé
- imputável / negligência
- exequível / perdas e danos
- cabível / dolo
- exequível / negligência
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta apresenta os termos exequível e perdas e danos, que se alinham perfeitamente com os artigos 247 e 248 do Código Civil de 2002. O artigo 247 determina que o devedor que se recusa a cumprir uma obrigação que é apenas por ele exequível incorre na responsabilidade de indenizar, refletindo a ideia de que essa prestação deve ser realizada pessoalmente por ele. Já o artigo 248 complementa essa análise ao estabelecer que, caso a prestação se torne impossível sem culpa do devedor, a obrigação se resolve, mas se essa impossibilidade ocorrer por culpa dele, ele se torna responsável por perdas e danos. Assim, a resposta correta não apenas representa o conteúdo legal, mas também a essência das obrigações de fazer, onde a diligência do devedor é fundamental para evitar sanções. Portanto, a escolha dessa alternativa é coerente e fundamentada, apresentando a relação entre a responsabilidade do devedor e as consequências de sua recusa.
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