Questão FC177291
De acordo com o Código Civil, constituem formas de adimplemento e extinção das obrigações, EXCETO
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
Instituto AOCP · 2016
- a assunção de dívida.
- o pagamento.
- a dação em pagamento.
- a novação.
- a confusão.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que é a assunção de dívida, se destaca como um elemento que não se encaixa nas formas de adimplemento e extinção das obrigações previstas no Código Civil. Isso ocorre porque a assunção de dívida configura uma modalidade de transmissão de obrigação, onde um terceiro assume a posição de devedor em relação ao credor, mas a obrigação original permanece intacta.
O artigo 299 do Código Civil esclarece que é possível a um terceiro assumir a obrigação de um devedor com o consentimento do credor, liberando o devedor original, a menos que o novo devedor seja insolvente. Portanto, enquanto as formas de adimplemento, como o pagamento e a novação, visam a extinção da obrigação, a assunção simplesmente transfere a responsabilidade, o que não a coloca entre as formas de cumprimento ou extinção das obrigações. Essa análise evidencia que a opção A é, de fato, a resposta correta para a questão proposta.
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