Questão FC177292
Assinale a alternativa INCORRETA no que concerne às obrigações.
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
Instituto AOCP · 2020
- Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
- Ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em 90 (noventa) dias, a falta do pagamento.
- O adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido; se o credor, notificado, não impugnar em 30 (trinta) dias a transferência do débito, entender-se-á dado o assentimento.
- A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.
- O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorreremdurante o atraso; salvo se provar isenção de culpa, ou que o dano sobreviria ainda quando a obrigação fosse oportunamente desempenhada.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B está correta ao afirmar que ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em 90 (noventa) dias, a falta do pagamento. Contudo, é importante esclarecer que, na verdade, a legislação aponta um prazo de 60 dias para que o credor comprove a ausência de pagamento e, assim, desfaça a quitação, como estabelecido no parágrafo único do artigo 324 do Código Civil. Essa presunção de pagamento é um importante mecanismo de proteção ao devedor, já que, ao receber um título que comprove a obrigação, a quitação é presumida. Apenas ao longo desse período, se o credor demonstrar que o pagamento não foi efetivamente realizado, a quitação perdido seu efeito. Portanto, a alternativa apresenta uma informação incorreta, pois o prazo mencionado está equivocado, revelando a importância de conhecer os prazos e disposições legais que regulam a relação entre devedores e credores. Essa compreensão é crucial para a prática do Direito das Obrigações.
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